Uma nova decisão da Justiça Federal pode mudar a forma como as plataformas de apostas se comunicam com o público. A medida determina que os sites incluam alertas claros proibindo o uso de recursos sociais, como o Bolsa Família em sites de apostas.
A decisão foi assinada no dia 13 de junho pelo juiz Gabriel Hillen Albernaz Andrade, da Justiça Federal em São Paulo, atendendo a um pedido da Educafro e do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan.
As duas instituições atuam na defesa dos direitos sociais e na proteção de grupos vulneráveis no Brasil. Quer saber mais sobre as medidas do Bolsa Família em sites de apostas? Continue lendo.
Bolsa Família em sites de apostas e a medida para proteger beneficiários
De acordo com o texto da liminar, as plataformas terão 45 dias para se adequar à nova exigência. Isso inclui não apenas avisos visíveis nos próprios sites, mas também a veiculação da proibição nas campanhas publicitárias.
A ideia é que as mensagens alcancem o maior número possível de usuários e evitem que pessoas em situação de vulnerabilidade financeira sejam expostas a riscos ainda maiores.
A decisão atinge diretamente a União, as empresas de apostas online que operam no Brasil e também o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa grandes nomes do setor no país.
A preocupação das entidades que entraram com o pedido é clara: evitar que recursos destinados à sobrevivência de famílias em situação de pobreza sejam usados em jogos de azar. O alerta sobre o Bolsa Família em sites de apostas surge como uma forma de barrar essa prática antes que ela gere consequências sociais graves.
Um passo importante para o jogo responsável
Para Frei David, diretor-executivo da Educafro, a medida deveria ter sido tomada antes. Segundo ele, “a decisão liminar revela a inaceitável demora do Estado em cumprir um dever constitucional elementar”.
Ele também reforça que o Supremo Tribunal Federal já reconhece a necessidade de proteger cidadãos hipervulneráveis contra ações predatórias do mercado.
Embora o setor de apostas tenha crescido de forma rápida e expressiva nos últimos anos, a discussão sobre responsabilidade social tem ganhado cada vez mais força.
O uso do Bolsa Família em sites de apostas é um tema sensível, que envolve a dignidade de quem depende desses programas para garantir o básico.
Com a regulamentação do setor e o avanço da fiscalização, decisões como essa sinalizam que o país caminha para um modelo mais equilibrado, que estimula a inovação, mas também protege quem mais precisa.
