Até a última quinta-feira (12), o Brasil já havia bloqueado 15.558 sites de apostas não licenciados, em uma das maiores ofensivas já realizadas contra plataformas irregulares.
A informação foi divulgada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que tem atuado em conjunto com outras instituições do governo federal para conter o avanço de operações ilegais no país.
Segundo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, o volume de crimes e irregularidades digitais cresceu tanto que, em alguns momentos, superou a capacidade operacional da própria agência.
A declaração foi dada ao portal Valor, e ressalta a necessidade de articulação entre diversos órgãos públicos para enfrentar o problema de forma coordenada e efetiva.
O bloqueio dos sites de apostas não licenciados faz parte de uma ação mais ampla, coordenada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
A atuação está baseada na Lei 14.790/23, conhecida como a Lei das BETs, que define as diretrizes para funcionamento das operadoras de apostas no Brasil.
Bloqueio de sites de apostas não licenciados envolve múltiplas frentes
Embora a Anatel seja uma peça importante nesse esforço, o órgão deixa claro que a ação de fiscalização contra sites de apostas não licenciados não parte exclusivamente da agência.
O trabalho tem sido liderado pela SPA, com apoio do Banco Central, da Receita Federal e até de instâncias do Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal (STF).
Carlos Baigorri destacou que, além das apostas, a Anatel também atua no bloqueio de dispositivos conhecidos como TV Boxes, aparelhos que liberam sinais de TV por assinatura ou de plataformas de streaming sem autorização.
Também há uma parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação e às fake news durante períodos eleitorais.
No caso das apostas, o objetivo principal é impedir o acesso a plataformas que operam sem sede no Brasil e sem autorização legal.
Muitas dessas empresas continuam funcionando por meio de links alternativos e redes privadas virtuais (VPNs), o que exige ações técnicas constantes de monitoramento e bloqueio.
Governo quer ampliar fiscalização com apoio do Congresso
Para dar conta da complexidade dessa fiscalização, Baigorri reforça a importância de sensibilizar o Congresso Nacional e construir entendimentos com o STF.
A ideia é criar uma base legal sólida que permita respostas mais ágeis e firmes contra os sites de apostas não licenciados, que muitas vezes estão ligados a esquemas de evasão fiscal e até lavagem de dinheiro.
A expectativa é que o trabalho conjunto entre Anatel, SPA e demais órgãos federais ajude a consolidar o ambiente regulado no país.
Com as regras da Lei das BETs em vigor desde o fim de 2023, apenas operadoras licenciadas e com sede no Brasil estão autorizadas a oferecer serviços no setor.
