Os dados sobre arrecadação das apostas online no Brasil ainda são uma incógnita para o governo federal. Apesar do crescimento expressivo do setor nos últimos anos, a ausência de um sistema totalmente funcional impede o acompanhamento preciso do que está sendo movimentado pelas plataformas.
A confirmação veio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda, em resposta a um pedido do deputado Saulo Pedroso (PSD-SP).
Fabio Macorin, subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da pasta, explicou que o Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) ainda passa por ajustes técnicos e, por isso, não é capaz de fornecer relatórios completos.
Com isso, o país avança na regulamentação, mas ainda engatinha na parte mais importante: o controle das informações financeiras.
Falta de dados sobre arrecadação das apostas online dificulta o controle
Sem acesso a dados sobre arrecadação das apostas online, o governo perde a capacidade de avaliar com precisão o impacto fiscal desse mercado.
Isso dificulta não apenas o planejamento tributário, mas também o combate a práticas ilegais, como lavagem de dinheiro e operação de sites clandestinos.
Além disso, a ausência de números concretos compromete o trabalho de fiscalização e enfraquece a base de discussão sobre novas propostas legislativas.
Projetos que visam reformular a tributação ou restringir a publicidade de apostas, por exemplo, acabam sem dados consistentes que justifiquem mudanças mais profundas ou urgentes.
SIGAP é a chave para maior transparência e segurança
A expectativa do Ministério da Fazenda é de que o SIGAP, uma vez estabilizado, permita acesso em tempo real aos dados sobre arrecadação das apostas online.
Isso traria uma base sólida para tomada de decisões, facilitando o repasse de tributos e o direcionamento de verbas para áreas como saúde e educação.
Além disso, o uso do sistema pode fortalecer a proteção dos usuários, permitindo maior rastreabilidade das apostas e impedindo que operadores ilegais escapem da fiscalização.
A transparência, nesse cenário, será o principal instrumento para dar legitimidade à regulamentação já aprovada pelo Congresso.
Riscos de um setor sem controle efetivo
Enquanto os dados sobre arrecadação das apostas online não estiverem disponíveis de forma clara e oficial, o Brasil corre o risco de ver um mercado bilionário operando sem o retorno fiscal esperado. Isso também afasta investidores sérios, que buscam previsibilidade e segurança jurídica.
Diante da ausência de informações consolidadas, torna-se urgente acelerar a implementação definitiva do SIGAP e priorizar a estruturação de um sistema de monitoramento que realmente funcione. Afinal, não há como gerir aquilo que não se mede.
Falta de dados sobre arrecadação das apostas online preocupa a todos, desde autoridades até a fiscalização do setor.
