A Justiça Federal suspendeu, no fim de maio, a liminar que permitia o funcionamento da casa de apostas Zona de Jogo no Brasil.
A decisão foi assinada pelo juiz federal Itagiba Catta, revertendo uma autorização temporária que havia sido concedida em janeiro de 2025, e que mantinha a empresa na lista de plataformas liberadas para operar no país.
O caso da Justiça Federal e a Zona de Jogo ganhou repercussão porque a empresa havia conseguido operar por decisão judicial, sem o aval direto da SPA.
Com a nova decisão, a Zona de Jogo foi retirada da relação oficial de casas de apostas habilitadas no site da SPA.
Justiça Federal: disputa judicial com o Ministério da Fazenda
A empresa que teve o funcionamento revogado entrou com um mandado de segurança contra a SPA ano passado, tentando contestar a negativa ou ausência de autorização para funcionar no mercado nacional. Mas, ao que tudo indica, isso não adiantou.
A liminar obtida em janeiro dava à empresa o direito provisório de atuar como operadora de jogos online e apostas esportivas.
Porém, a Justiça Federal entendeu que a autorização definitiva de qualquer casa de apostas deve partir exclusivamente do órgão regulador.
O juiz apontou que a SPA é a autoridade competente para fiscalizar e conceder licenças, conforme determina o novo marco regulatório das apostas no Brasil, que entrou em vigor no início de 2025.
SPA é autoridade máxima no setor
A Secretaria de Prêmios e Apostas vem assumindo protagonismo desde a regulamentação oficial das apostas de quota fixa e jogos online.
Para que uma casa de apostas possa atuar no Brasil, é necessário passar por um processo rigoroso de habilitação, que inclui comprovações técnicas, financeiras e de integridade.
O caso da Zona de Jogo levanta alerta para outras empresas que tentam operar sem seguir todos os trâmites exigidos pela nova legislação. Desde que a regulamentação entrou em vigor, mais de 70 empresas já foram oficialmente autorizadas.
O governo também tem reforçado a fiscalização e adotado medidas para combater a operação de plataformas ilegais.
Com a liminar revogada, a Zona de Jogo não está mais autorizada a atuar no país e foi oficialmente excluída da lista de operadoras confiáveis disponíveis no site do Ministério da Fazenda.
A decisão da Justiça Federal reforça o compromisso da Justiça com a legalidade e o controle do setor de apostas no Brasil.
