O PL dos Cassinos pode, enfim, sair do papel. O senador Irajá (PSD-TO), relator do projeto, afirmou que a proposta está pronta para ser votada no Plenário do Senado ainda em julho, antes do recesso parlamentar.
A expectativa é que o texto, que permite o funcionamento legal de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo, avance após mais de três décadas de tramitação.
“Finalmente o projeto está maduro para ser votado no Plenário do Senado”, declarou Irajá, reforçando que há condições para aprovação ainda no primeiro semestre.
A movimentação ocorre num momento em que o debate sobre a legalização dos jogos no Brasil ganha força, impulsionado pelo crescimento do mercado de apostas online e pelas discussões em torno da regulamentação do setor.
Histórico do PL dos Cassinos
O PL dos Cassinos foi originalmente apresentado em 1991 pelo deputado federal Renato Vianna (MDB-SC). Desde então, passou por diversas comissões e enfrentou forte resistência por parte de setores mais conservadores do Congresso.
Em 2022, a proposta avançou na Câmara dos Deputados, com a aprovação do texto-base por 246 votos a 202.
A chegada ao Senado, porém, não foi simples. Em novembro de 2023, o senador Irajá assumiu a relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), promovendo audiências públicas e incorporando sugestões ao relatório.
O parecer final foi aprovado pela CCJ em junho de 2024, liberando o caminho para que a matéria seguisse para votação em Plenário. Apesar disso, o projeto foi retirado da pauta no fim de 2024 por falta de consenso entre os senadores.
À época, duas CPIs investigavam irregularidades no setor de apostas esportivas, o que influenciou negativamente o ambiente político para discutir o PL dos Cassinos, mesmo que os temas fossem distintos.
Expectativa para a votação e impactos
Agora, com o relatório aprovado e um clima mais favorável no Senado, há confiança de que o PL dos Cassinos possa ser votado e aprovado.
Caso isso aconteça, o texto volta para análise da Câmara dos Deputados apenas se houver mudanças no conteúdo. Do contrário, seguirá diretamente para sanção presidencial.
A legalização dos jogos de azar, especialmente os cassinos, é defendida por parlamentares como uma medida de estímulo à economia.
A estimativa é que a regulamentação possa gerar até R$ 20 bilhões por ano em arrecadação tributária, além de criar aproximadamente 1 milhão de empregos diretos e indiretos em todo o país.
Se aprovado, o projeto poderá mudar radicalmente o cenário de entretenimento e turismo no Brasil, permitindo, por exemplo, a construção de cassinos integrados a resorts, modelo comum em países como Estados Unidos e Singapura.
