O relatório final da CPI das Bets foi oficialmente apresentado nesta terça-feira (10), às 10h, no Senado Federal. A sessão marcou a conclusão de meses de investigações conduzidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito.
Sob relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o documento a ser discutido propõe o indiciamento de 16 pessoas.
Mais detalhes sobre o indiciamento
Segundo ela, a lista inclui empresários, representantes de plataformas de apostas e nomes bastante conhecidos nas redes sociais, apontados como peças-chave na divulgação do setor.
A relatora também adiantou que o texto sugere um pacote robusto de medidas para regulamentar de forma mais rígida o mercado de apostas digitais no Brasil.
Entre as ações estão a criação de um cadastro nacional de apostadores, restrições mais claras à publicidade do setor e mecanismos de fiscalização envolvendo bancos e operadoras de pagamento.
O que esperar do relatório final da CPI das Bets
Além do texto de Soraya Thronicke, os parlamentares irão analisar um relatório paralelo apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que traz algumas divergências e ressalvas em relação ao conteúdo principal.
A expectativa é que a sessão desta terça defina qual versão será oficialmente endossada pela CPI.
O relatório final da CPI das Bets não se limita apenas a apontar possíveis responsáveis pelas práticas suspeitas. Ele também propõe 18 projetos de lei e 21 medidas de caráter preventivo para lidar com o crescimento desenfreado das apostas online.
Entre os destaques, está a criminalização da chamada publicidade predatória, que mira campanhas com alto potencial de atrair jovens e pessoas vulneráveis ao vício.
Outro ponto que deve gerar debate é a proposta de integração com o sistema financeiro, de modo a permitir rastreamento mais eficaz de transações suspeitas envolvendo plataformas não autorizadas. Esse tipo de medida, segundo a relatora, ajudaria a combater o avanço de sites clandestinos.
Debate sobre apostas entra em nova fase no Senado
Com a entrega do relatório final da CPI das Bets, o Senado dá mais um passo no esforço de entender e conter os impactos das apostas online no país.
tema tem mobilizado autoridades, clubes de futebol, entidades civis e representantes do mercado, que divergem entre a necessidade de controle e a manutenção da liberdade econômica do setor.
Independentemente das discordâncias, o documento produzido pela CPI será fundamental para orientar projetos legislativos futuros.
O desafio agora será construir consenso em torno das propostas e definir um caminho equilibrado entre regulamentação, proteção social e desenvolvimento econômico.
O relatório final da CPI das Bets pode, portanto, representar um divisor de águas na forma como o Brasil lida com o universo das apostas digitais.
