Após PF envia nota técnica, um alerta acendeu no debate sobre a legalização dos jogos de azar no Brasil. A corporação, que inicialmente havia apoiado formalmente o projeto de lei que autoriza a operação de cassinos, bingos e o jogo do bicho no país, voltou atrás.
A informação veio à tona por meio de documentos obtidos pela Folha e relatos de pessoas ligadas ao processo. O episódio destaca o embate político e técnico que envolve a possível regulamentação do setor de jogos, hoje considerado um mercado de alto impacto econômico e também de forte potencial de riscos.
PF envia nota técnica: apoio inicial e recuo estratégico
No início de fevereiro de 2024, algo bem intrigante aconteceu: a PF envia nota técnica diretamente ao senador Irajá Abreu (PSD-GO), relator do projeto no Senado, manifestando apoio à legalização dos jogos.
A nota, segundo fontes ligadas ao processo, apontava que a regulamentação poderia ser benéfica ao permitir maior controle sobre práticas ilegais já em curso no país.
Contudo, a posição favorável foi rediscutida internamente. Isso porque a elaboração do documento não passou, naquele momento, pelo crivo do Ministério da Justiça, o que gerou incômodo na pasta. O entendimento do ministério é contrário à legalização e, por isso, solicitou um realinhamento institucional.
Em resposta, a PF preparou uma nova nota técnica, com argumentos que convergem com a posição do Ministério da Justiça. O segundo parecer voltou a destacar os riscos de lavagem de dinheiro e a complexidade de se montar um sistema de fiscalização eficiente.
Jogo político e embate técnico
A troca de pareceres evidencia o embate entre visões divergentes dentro do próprio governo federal sobre um tema que tem ganhado cada vez mais destaque.
A legalização dos jogos de azar está sendo tratada como uma alternativa para ampliar a arrecadação tributária e movimentar o turismo.
Por outro lado, órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Justiça e o próprio MPF já demonstraram preocupação com o impacto social e os riscos associados ao mercado.
O projeto em questão, que tramita no Senado, prevê a regulamentação de cassinos físicos, bingos, apostas em cavalos e jogo do bicho, com arrecadação por meio de impostos específicos, como a CIDE-Jogos.
Próxima etapa no congresso
Com a promessa de ser votado ainda neste semestre, o projeto aguarda definição do presidente do Senado para ir ao plenário.
A expectativa, segundo o relator, é de que haja maioria favorável à aprovação. Enquanto isso, a disputa de bastidores continua.
A posição final da PF envia nota técnica pode ter peso simbólico, mas também revela como temas delicados são moldados não apenas por dados técnicos, mas por interesses políticos e pressões institucionais.
