O Ministério da Fazenda acaba de lançar uma consulta pública que pode mudar o rumo da distribuição dos recursos das bets no Brasil.
A medida foi oficializada por meio do Diário Oficial da União e já começou a movimentar o setor de apostas esportivas. A ideia é revisar a forma como os pagamentos serão feitos às entidades esportivas e a outros beneficiários previstos em lei.
A ação parte da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que abriu um prazo de 45 dias para ouvir sugestões da sociedade, de especialistas e de agentes do setor.
Trata-se de uma oportunidade importante para discutir não apenas o destino do dinheiro arrecadado com as apostas de quota fixa, mas também a regulamentação de direitos ligados ao esporte, como imagem de atletas e propriedade intelectual.
Consulta pública define critérios para os recursos das bets
O aviso, assinado pelo secretário Regis Dudena, é uma das primeiras movimentações do governo após a regulamentação definitiva do setor, que começou a valer após a aprovação da Lei 14.790/2023.
A base legal ainda leva em conta regras da Lei 13.756/2018, que trata da exploração de loterias e apostas de maneira geral.
Na prática, a consulta busca definir com mais clareza quem tem direito a receber os recursos das bets e como isso será operacionalizado.
Um dos focos está nas entidades privadas listadas no artigo 30 da legislação. Outro ponto é o reconhecimento dos direitos dos profissionais do esporte, especialmente quando se trata da utilização de imagem em plataformas de apostas.
A distribuição dos recursos é um tema sensível e que vem sendo discutido por clubes, federações e representantes de atletas desde a legalização das apostas no Brasil.
Com a chegada da consulta pública, abre-se uma janela importante para resolver dúvidas e conflitos.
Debate sobre transparência e destino do dinheiro arrecadado
Desde que o setor de apostas começou a ser fiscalizado de maneira mais intensa, a discussão sobre o uso dos recursos das bets ganhou força.
Entidades esportivas querem garantias de que a arrecadação gerada pelas plataformas será revertida em investimentos diretos no esporte. Por outro lado, o governo busca garantir que o repasse ocorra com segurança jurídica e critérios bem definidos.
A expectativa é que essa nova rodada de diálogo contribua para maior transparência e previsibilidade nos repasses. Isso vale tanto para as instituições esportivas quanto para os próprios operadores, que aguardam definições claras sobre como proceder com os pagamentos obrigatórios.
A sociedade poderá enviar sugestões e comentários por 45 dias, conforme previsto no aviso da SPA. É um passo relevante para tornar os recursos das bets uma fonte de financiamento bem distribuída e alinhada com o interesse público.
