A nova taxação nas casas de apostas já tem data para começar: 1º de outubro de 2025. A informação foi confirmada pelo Ministério da Fazenda na noite da última quinta-feira (12).
A medida faz parte de um pacote econômico que visa reforçar a arrecadação federal a partir do aumento da alíquota cobrada sobre o faturamento das plataformas de apostas online.
Segundo a nova regra, a alíquota passa de 12% para 18% sobre o chamado GGR (Gross Gaming Revenue), que é a receita bruta das empresas de apostas, ou seja, o total arrecadado com apostas descontado o valor pago em prêmios aos jogadores.
Nova taxação nas casas de apostas pode gerar R$ 1,7 bilhão
A estimativa do governo é otimista: só em 2025, a nova taxação nas casas de apostas tem potencial de adicionar R$ 284,94 milhões à arrecadação.
Já em 2026, esse número pode chegar a R$ 1,7 bilhão, mesmo patamar projetado para 2027, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. O aumento está previsto em uma Medida Provisória (MP) que apresenta alternativas à recente elevação do IOF.
A ideia é redistribuir o peso da arrecadação, priorizando setores que, segundo o governo, têm crescido rapidamente, como é o caso do mercado de apostas online.
Medida é parte de pacote bilionário
Além da taxação nas casas de apostas, a MP prevê outras ações que, somadas, devem gerar até R$ 31,4 bilhões aos cofres públicos até 2026. Desse total, R$ 10,5 bilhões já estariam garantidos para 2025 e outros R$ 20,9 bilhões para o ano seguinte.
A decisão de aumentar a tributação do setor veio após discussões sobre a necessidade de aliviar o impacto de outros impostos sobre a economia formal.
A expectativa da equipe econômica é que o novo modelo seja mais equilibrado e aproveite o bom momento do setor de apostas para reforçar o caixa da União.
Impactos para o setor e os apostadores
A taxação nas casas de apostas afeta diretamente as empresas, mas o impacto pode chegar também aos jogadores, dependendo da forma como cada plataforma repassará os custos.
Ainda assim, especialistas apontam que a medida pode ser um passo importante para consolidar um ambiente regulatório mais claro e justo, com regras definidas e contribuições proporcionais ao crescimento do setor.
Para o governo, a ação representa um avanço na política de controle fiscal e mostra disposição para enfrentar os desafios de arrecadação sem penalizar diretamente os consumidores mais vulneráveis.
Nova taxação nas casas de apostas, que entra em vigor em outubro, deve gerar até R$ 1,7 bilhão por ano ao governo.
